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Projeto:   PL 44   08/02/1995  (ver documento)
Processo:   01-44/1995
Promovente:   Arselino Tatto
Ementa:   REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI NO.11.720/1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ASSENTO DIANTEIRO / CAMINHOES / CINTO DE SEGURANCA / LEI 11.720/1995 / ONIBUS / REVOGACAO / VEICULOS OFICIAIS / VEICULOS UTILITARIOS
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0212-1995
ver documento Econ1026-1995
ver documento Fin1164-1995
Tramitação:  
ATM  Recebido em 08/02/1995  Encaminhado em 15/02/1995
CCJ  Recebido em 15/02/1995  Encaminhado em 21/03/1995
URB  Recebido em 16/05/1995  Encaminhado em 18/05/1995
ECON  Recebido em 18/05/1995  Encaminhado em 14/08/1995
FIN  Recebido em 14/08/1995  Encaminhado em 04/09/1995
ATM  Recebido em 04/09/1995  Encaminhado em 13/01/1997
ARQUIVO  Recebido em 24/02/1997  Encaminhado em 24/02/1997
ATM  Recebido em 26/02/1997  Encaminhado em 12/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 15/01/2009  Encaminhado em 23/03/2010
SGP2  Recebido em 23/03/2010  Encaminhado em 05/04/2010
PESQUISA  Recebido em 06/04/2010  Encaminhado em 03/09/2010
SGP2  Recebido em 13/10/2010  Encaminhado em 13/10/2010
SGP12  Recebido em 13/10/2010  Encaminhado em 14/10/2010
CCJ  Recebido em 14/10/2010  Encaminhado em 08/12/2011
SGP22  Recebido em 09/12/2011  Encaminhado em 15/12/2011
ARQUIVO  Recebido em 16/12/2011 
Encerramento:   15/12/2011. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR


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